Avanços, perspectivas e limitações da Lei nº 12.244/2010 com vistas a sua aplicabilidade: análise da literatura brasileira e ações dos órgãos de classe do estado de Santa Catarina (Brasil)

Resumen

Apresenta os resultados da análise de artigos de periódicos publicados a partir da promulgação da Lei n^o 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. Abordasobre o papel, a missão e a função da Biblioteca Escolar e as atribuições do Bibliotecário na escola. O levantamento dos artigos de periódicos foi realizado em consulta às bases de dados on-lineLIBES, BRAPCI, ScIELO e Google Acadêmico. Buscou-se por meio da análise dos textos, identificar a aplicabilidade da Lei, no sentido de verificar os avanços, as perspectivas e as limitações da mesma.Complementa-se o artigo com a descrição das ações realizadas pelos órgãos de classe catarinense no sentido de fazer cumprir a Lei n^o 12.244/2010. A análise dos textos poderão subsidiar as futuras interlocuções e contribuir na condução de um debate mais efetivo nas diferentes esferas políticas do Estado para o cumprimento da referida Lei.