Organização da informação jurídica: proposta de modelo de leitura técnica de acórdãos no contexto do controle externo

Resumo

Este trabalho integra uma pesquisa de mestrado em andamento que objetiva estabelecer diretrizes para a indexação de documentos jurisprudenciais no âmbito dos tribunais de contas brasileiros, a partir da criação de um modelo de leitura técnica de acórdãos. A finalidade do modelo de leitura proposto é contribuir para diminuir as inconsistências na indexação do tipo documental acórdão, facilitando a recuperação da informação, além de estabelecer parâmetros que auxiliem o bibliotecário jurídico na atividade de indexar documentos jurisprudenciais. A motivação para a pesquisa surgiu da identificação da complexidade e relevância do processo de análise de assunto - etapa essencial da indexação, que objetiva identificar e selecionar os principais conceitos presentes em um documento - para a representação da informação, em especial, das fontes jurisprudenciais, pouco conhecidas pelos bibliotecários. O contexto de aplicação do modelo de leitura técnica proposto situa-se na esfera da informação jurídica jurisprudencial gerada pelos tribunais de contas brasileiros, cuja função precípua é a de órgãos de fiscalização e controle externo dos recursos públicos. Adota referenciais teóricos da Biblioteconomia, Ciência da Informação e Ciências Jurídicas para melhor compreensão do objeto de estudo. Resultados parciais da pesquisa apontam para a escassez de investigações no campo da representação temática da informação jurisprudencial com o enfoque biblioteconômico e para a necessidade de aprofundamentos teóricos da etapa de análise conceitual dos documentos.