ÉTICA E DEONTOLOGIA : O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS

Francisca Rasche

Resumo: Trata da ética e da deontologia no âmbito da biblioteconomia. Mostra o papel das associações no fortalecimento da profissão. Ressalta as associações profissionais como espaço privilegiado para a reflexão ética e deontológica. Problematiza sobre a importância da participação dos profissionais bibliotecários nas entidades representativas da categoria numa perspectiva de construção ética responsável. Concluí mostrando a importância de um agir ético que se paute no respeito ao outro e na construção de consenso como forma de minimizar a tendência de ações individualistas tão difundidas na sociedade atual. 
Palavras-chaves: Associações Profissionais; Deontologia – Bibliotecários; Ética - Bibliotecários

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS


É possível existir ética profissional sem existir participação dos profissionais nos órgãos representativos da categoria? Esta pergunta apresenta a problemática que será abordada neste trabalho. Formulada durante o 1º Encontro de Ética para Bibliotecários do Estado de São Paulo1 permite algumas considerações sobre o espaço da discussão ética e deontológica e suas relações com os órgãos representativos da categoria profissional bibliotecária.

O que é a ética senão uma ação reflexiva em relação à conduta humana? A partir das concepções apresentadas por Abbagnano (1998) a ética pode ser considerada a ciência da conduta, como estudo do “ideal para o qual o homem se dirige” de acordo com sua natureza. De outro lado, o autor situa a ética como o estudo dos “motivos” ou “causas” da conduta humana ou das “forças” que a determinam, pretendendo ater-se ao conhecimento dos fatos”(ABBAGNANO, 1998, p. 380).

Partindo destas considerações, a ética profissional pode ser entendida como o estudo da conduta humana no exercício de uma profissão, seus ideais, motivos e causas. Inicialmente é importante destacar que a expressão “ética profissional” fere uma discussão de uma ética de perspectiva igualitária porque atribuí para um grupo de pessoas, membros de um grupo profissional, uma ética especial em detrimento dos demais membros da sociedade (TAVARES, 1998). Para tratar da ética profissional é necessário fazer referência à “deontologia”. Isso porque, deontologia é um termo mais apropriado para a discussão em torno da conduta profissional, compreendendo-a como um esforço para obter-se uma uniformização da ação dos membros de uma categoria profissional. Uniformização não no sentido de igualar as ações, mas sim, de orientar, prescrever, controlar a conduta dos membros da profissão visando construir uma identidade e por meio desta, tornar-se respeitado e conhecido pelos demais membros da sociedade. Nas palavras de Souza (2001, p. 55), a realização de um trabalho e a ação de um grupo se dará “como se fosse a ação de um único indivíduo”.

A princípio a reflexão em torno do comportamento dos membros de uma categoria profissional tende a acontecer nos diferentes espaços nos quais estes membros se situam. Se a ética é uma ação reflexiva em torno dos ideais e causas da conduta humana, portanto, uma ação própria do homem enquanto ser social, ela se constrói em qualquer tempo e em qualquer lugar. O modo de um determinado profissional se comportar, independente de como tal comportamento venha a ser qualificado, se dá com base em certos princípios, a partir de um modo de ver a realidade, e principalmente, de se ver nesta realidade. Assim, enquanto um ser humano que sente e pensa, é possível refletir sobre um dado comportamento seus motivos e complicações individualmente ou em grupo. Porém, considerando que “ser profissional” implica em situar-se em um determinado contexto, o comportamento, as implicações e motivos para tal, bem como, as reflexões em torno do mesmo dizem respeito ao grupo que esse individuo integra. Esta compreensão tem por base as considerações de Berger e Luckmann (1995) relativas à construção social da realidade. Para esses autores, a construção da realidade social se dá em processos de comunicação (uso da linguagem) e interação do homem em diferentes graus de socialização, familiar, institucional e social de um modo geral.

O conceito de profissão adotado aqui se reporta a visão sistêmica de Freidson (1998). De acordo com o autor, uma ocupação organizada se constitui em uma profissão, a partir de elementos como a expertise (conjunto de conhecimentos, competências e técnicas especiais), credencialismo (escolas ou colégios que autorizam a entrada de novos membros no exercício da profissão) e a autonomia que reflete a capacidade da categoria reinvidicar pra si o poder de controlar a realização e o modo de fazer um determinado tipo de trabalho. É no âmbito da autonomia que estão as corporações profissionais, associações e sindicatos.

As associações profissionais são entidades representativas dos membros de uma dada profissão que promovem uma maior interlocução entre seus membros e destes com a sociedade. É nesse sentido que Zamora (2003) destaca que num tempo de constantes mudanças tecnológicas que interferem nos serviços de bibliotecas, tanto as associações como os colégios profissionais devem dar respostas aos códigos de ética. A autora salienta que os mesmos (os códigos), devem promover um comportamento profissional que corresponda às necessidades de informação demandadas pela sociedade de acordo com os interesses dessa sociedade.

A partir destas considerações iniciais, este trabalho procura mostrar como a discussão ética e deontologica tende a contribuir para o fortalecimento da profissão, e conseqüentemente de seus membros, e promover um bem maior para a sociedade como um todo. Nesse sentido, situa o papel das associações profissionais com ênfase para a realidade biblioteconômica brasileira.
Evidência a importância da efetiva participação dos membros da categoria no processo de fortalecimento da profissão na sociedade, como forma de construir um agir mais ético. Menciona um agir ético a partir de uma ética do consenso, de uma ética que respeita o outro, com base nas abordagens da ética da alteridade e do discurso, visando minimizar a tendência de uma ação individualista tão difundida na sociedade atual.

2 O DESAFIO ÉTICO

acho que, basicamente, queremos sentir que nossa vida
redundou em algo mais do que consumir produtos e produzir lixo2
O que significa agir eticamente? O que significa fazer o bem sem interesses pessoais se conforme Singer (2002, p. 319), “somos socializados numa ética de individualismo e competição”? Qual o sentido da ética em uma sociedade na qual os valores humanos se perdem no consumo de objetos e de imagens e as relações cada vez mais, são mediadas já que na cena urbana, o medo da violência convida para o isolamento?

As coisas se passam de tal forma “que a cada dia ganha-se mais para comprar cada vez mais aquilo que é cada vez menos necessário” (HERMÓGENES, 2004, p. 279) e com isso é necessário produzir mais, para obter recursos e atender os desejos da aquisitise moderna. Aquisitese moderna que constituí um cenário no qual, um sofisticado trabalho é realizado na publicidade visando a criação de novas necessidades. Se de um lado, “a publicidade manda consumir a economia proíbe [...]. Este mundo que oferece o banquete a todos e fecha a porta no nariz de tantos, é ao mesmo tempo igualador e desigual : igualdade nas idéias e nos costumes que impõe e desigual nas oportunidades que proporciona” (GALEANO, 1999, p. 25).

Imersos no desejo do consumo e voltados para uma vida na qual “ser é ser útil” (GALEANO, 1999, p. 176) vive-se em uma pretensa normalidade. Normalidade que é quebrada diante de alguns desafios éticos, que conforme Herrrero (2000, p. 164) “pela primeira vez na história, a ciência e a técnica estão dando à atividade humana um raio de ação e um alcance de dimensão planetária”. Nestes tempos, permanecer numa total aceitação entre o igual e o desigual indica muito mais o que Chalita (2003) chama de anódina, a anestesia da capacidade de se impressionar. Isso porque, cotidianamente o cidadão moderno lida, direta ou indiretamente com questões que envolvem a crise ecológica, a devastação da natureza, a manipulação genética, a fome e a miséria que ainda matam em grande escala, a violação do direito à vida em guerras civis e ações terroristas, a desigualdade que minimiza à dignidade humana dado às disparidades na distribuição de rende e de riquezas.

Desse modo, o desafio ético dos tempos modernos apresenta questões que vão desde aquelas que envolvem a natureza e a técnica (desafio tecnológico-ecológico) até questões sociais diante de um mundo globalizado (desafio político) (HERRERO, 2000).

Neste contexto, ser humano e ser um profissional bibliotecário, nos aproxima de outras questões éticas também desafiantes. O profissional bibliotecário se ocupa basicamente do tratamento, armazenamento e disponibilização de informação, seja em bibliotecas, centros de informação, ambientes virtuais ou reais, seu objeto é a informação. A informação como tal, é apresentada em diferentes suportes, possuí natureza diferente em função de seu uso e seu fluxo, com objetivos que vão desde aqueles de educação, de cultura, de cidadania, de lazer até aqueles, de pesquisa e desenvolvimento, produção científica e tecnológica, de negócios, dentre outros. As condições materiais e intelectuais em torno do acesso à informação têm uma importância vital para os membros da sociedade contemporânea. Essa noção aparece claramente no conceito de analfabetismo da Organização das Nações Unidas (ONU), que coloca que “saber falar”, “saber se expressar”, “saber escrever” está relacionado ao domínio da linguagem e do idioma como condição para entender sobre seu oficio, e dessa forma, obter e manter-se em um trabalho (ser um trabalhador produtivo) e de outro lado, permite entender os próprios direitos e deveres na sociedade, e dessa forma viver como cidadão (TEIXEIRA FILHO, 2001).

Num aspecto mais específico, relativo ao acesso à informação, do qual bibliotecários e outros profissionais da informação têm participado, está o movimento pelo “Acesso Livre ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades”. Dentre as justificativas para tal movimento, consta a perda do controle acadêmico do sistema de comunicação da ciência em função da sua comercialização (RODRIGUES, 2004). Tal preocupação é visível em ações como a “Declaração do Estoril sobre o Acesso à Informação”. Documento do 8º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas realizado em 14 de maio de 2004 no Estoril, Portugal. Na Declaração do Estoril, os bibliotecários, arquivistas e documentalistas mostram uma preocupação e assumem posição em relação ao acesso à produção científica, especialmente em Portugal, questionando as margens de lucro dos grupos editoriais que distribuem periódicos científicos no país. A referida declaração subscreve outros documentos que integram esse movimento, sendo, a Declaração da “Budapest Open Access Initiative” declarada e assinada em outubro de 2003, em Berlin durante a Open Acess Conference; a “Declaration on Access to research data from public funding", resultante da reunião do Comitê para a política científica e tecnológica da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 30 de Janeiro de 2004, em Paris; e a Declaração da International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA) sobre “Open Access to Scholarly Literature and Research Documentation” de fevereiro de 2004.
No que diz respeito a questões éticas que têm preocupado bibliotecários e outros profissionais da informação, o direito de acesso à informação tem sido constantemente referenciado. Isso ganha ênfase a partir das observações de Pérez Pulido (2002) que destaca que a base que fundamenta os códigos de ética dos bibliotecários e outros profissionais da informação é a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, com especial atenção aos artigos que tratam da liberdade intelectual, da privacidade e confidencialidade, da propriedade intelectual, da educação, cultura e desenvolvimento da personalidade.

No Brasil, recentemente foi elaborado e publicado o “Manifesto das Bibliotecas da Amazônia”, durante o I Encontro de Bibliotecas da Amazônia, realizado de 5 a 9 de maio de 2004 em Manaus. Assinado por bibliotecários (as), educadores (as), gestores de instituições culturais públicas e privadas, estudantes, profissionais e trabalhadores (as) da leitura. Os signatários se manifestam em relação à função social da biblioteca e reportando-se ao “Manifesto sobre Bibliotecas Públicas da UNESCO”. Tecem recomendações para: orçamento e finanças; metas de qualidade; metas para construção da cidadania; metas de aprendizagem permanente; e metas de desenvolvimento socioeconômico, biodiversidade e diversidade cultural. No Manifesto em questão, a biblioteca é colocada como uma instituição social imprescindível para o desenvolvimento integral e sustentável da sociedade. Partindo dessa premissa inicial, a valorização das pessoas e das comunidades às quais serve, conforme trata o documento, deve ser pautada na valorização do compromisso ético. O texto reafirma que qualquer ação da Biblioteca deve assegurar o benefício das comunidades usuárias de forma ampla e irrestrita.

Mas, que implicações se apresentam na concretude do cotidiano das bibliotecas em relação a busca de um acesso igualitário à informação? Qual a capacidade de bibliotecários e outros profissionais da informação de interferir em aspectos econômicos e políticos relativos aos sistemas de comunicação científica e de acesso à informação? Como pautar a ação profissional com base em princípios que fundamentam documentos como a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”? Percebe-se que tais questões envolvem uma complexidade de elementos, o que torna mais complexa a busca de respostas para um comportamento que possa ser qualificado como ético. Nesta seara encontram-se muito mais perguntas do que respostas. Mas isso é um indicativo de que a ética é uma construção, de que as respostas, se existirem, deverão ser construídas, e ainda assim, poderão ser refutadas sob o olhar minucioso e crítico do humano senciente e pensante.

Na busca de respostas para um agir ético, atualmente se encontram difundidas correntes filosóficas que buscam soluções para questões éticas contemporâneas. É o caso da ética da responsabilidade, quando pensar no futuro das próximas gerações e do meio ambiente é um imperativo (PIVATTO, 2000).

De outro lado, abordagens como a de Emmanuel Levinas, de uma ética da alteridade, traz presente o rosto do outro, o encontro com o outro (GIACOIA JUNIOR, 2000). Esta proposta prevê a construção de uma ética a partir do encontro com o outro, numa relação responsável. Nesta abordagem da ética, são questionados conceitos em que se propõe quebrar o individualismo a partir do respeito e do reconhecimento do outro. Como mostra Giacoia Junior (2000) a ética da alteridade vai se realizar a partir da relação face-a-face destituída de preconceitos e conceitos que tornam o outro um objeto e inundam as relações inter-pessoas de mecanismos de exercício de poder.

Reconhecer o outro como um sujeito de direitos, é a base da “Declaração Universal dos Direitos Humanos” proclamada em 1948 em Assembléia da ONU na época composta por 48 países. Este conceito serve como base para a realização de uma ética do discurso (DIAS, 1994). Na ética do discurso ganha espaço o conceito de  ação comunicativa, desenvolvido por Habermas, quando a participação discursiva é um imperativo ético (HERRERO, 2000). Aqui é preciso estar informado para poder participar discursivamente, ter garantido a liberdade de expressão e assim construir soluções éticas pelo busca do consenso.

Embora algumas vezes a ética é muito mais invocada para preservar a si próprio, para proteger-se, do que propriamente para tratar de pensar uma construção ética que respeita o outro, que promove o bem maior para todos, é a partir da consciência da própria ética como a possibilidade de participar das soluções para os desafios morais, que há a possibilidade de se construir um agir mais responsável. Então o desafio não é tornar a ética um lugar-comum, mas sim, compreender a sua amplitude, para buscar e participar de soluções que sejam menos destrutivas, mais conscientes, é mudar a visão de sua própria existência enquanto ser humano. Singer (2000) coloca que uma abordagem ética da vida altera nosso sentido de prioridades, o que leva a uma reflexão sobre o próprio sentido da vida. Olhar para si, para os próprios ideais, para os motivos que nos conduzem será uma constante, assim como, olhar para o entorno e se colocar como um participante é se colocar numa perspectiva de construção ética.

3 A DEONTOLOGIA

A deontologia e a ética profissional servem de um lado, para controlar a ação dos membros de um grupo profissional e, de outro lado, para orientar sua conduta, colaborando para a formação de um grupo que se identifica e é identificado por um modo de agir. Assim a sustentação de uma profissão depende do conjunto de seus membros, dado, a conduta de cada um.

A deontologia diz respeito aos “deveres específicos do agir humano no campo profissional”, e a dicologia, trata do “estudo dos direitos que a pessoa tem ao exercer suas atividades” (CAMARGO, 1999, p. 32). Algumas vezes, a deontologia aparece institucionalizada em códigos de conduta, códigos de princípios, mas geralmente, nos chamados códigos de ética profissional.

Tais códigos podem ser proclamados e votados em assembléias de profissionais (no âmbito das associações) ou lavrados por lei (no âmbito dos conselhos ou colégios), como é o caso do “Código de Ética do Bibliotecário Brasileiro” (ZAMORA, 2003).

McGarry (1999) ressalta que a validade da ética profissional reside no papel que a pessoa desempenha e na confiança depositada no “profissional”, que ganha ênfase em sociedades tecnologicamente complexas nas quais, a aplicação de conhecimento por especialistas tende a aumentar. Além disso, a conduta ética profissional envolve os interesses do grupo, com base no interesse em garantir a sobrevivência de cada um, os interesses de realização pessoal obtida por meio do exercício profissional adequado, no sentido tanto de preservar, como de enobrecer a si e à profissão. Esse contexto confere as discussões de ética profissional, uma carga ideológica (FREIDSON, 1998). Para Souza (2001) tal carga ideológica, reflete os interesses dos membros de uma profissão limitando as discussões éticas e deontologicas em função, principalmente do modelo econômico vigente.

A ética compreende os fundamentos dos códigos deontológicos ou éticos porque estuda e reflete a conduta. Tais códigos refletem o contexto de constituição da própria profissão, o modo como ela se organiza como ela se situa em dada sociedade, como seus membros se relacionam entre si e com os usuários de seus serviços. Cabe citar aqui, que Souza (2001) destaca a existência de códigos deontológicos e de códigos com conteúdos éticos. O autor mostra como o “Código de Ética do Bibliotecário Brasileiro” e “Chileno” constituem propostas de deontologia, enquanto o “Código dos Bibliotecários Norte-Americanos” apresenta um texto com conteúdo mais voltado a ética.

Uma análise comparativa de códigos de ética de bibliotecários e outros profissionais da informação, realizada por Pérez Pulido (2002), classifica os códigos em quatro tipos: aspiracionais (enumeram princípios básicos); educacionais (oferecem um conhecimento dos valores da profissão por meio de comentários e interpretações); disciplinários (relacionam deveres baseados em normas sob supervisão de comitês com a função de aplicar normas e sanções); e por fim, os códigos mistos (englobam mais de uma das tipologias citadas). Compreender essas diferentes formas de tratar a ética exigiria um aprofundamento da constituição da biblioteconomia em diferentes países, analisando tanto o contexto de cada nação, bem como, elementos que interferem na organização da própria profissão.

Para a discussão proposta neste texto, vale notar que diante destas categorizações, têm-se que o “Código de Ética do Bibliotecário Brasileiro” é qualificado como disciplinar (PÉREZ PULIDO, 2002) e com conteúdos propriamente deontológicos (SOUZA, 2001).

No Brasil, a institucionalização da ética bibliotecária começa a ganhar forma nos anos sessenta, quando é apresentada a proposta de implantação de um “Código de Ética do Bibliotecário Brasileiro” no III Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação (CBBD) (CASTRO, 2000). Tal Código foi aprovado a partir de consulta às associações locais e escolas de biblioteconomia em plenária em 1963 no IV CBBD. A proposta inicial foi apresentada por Lauro Russo, sendo que durante a IV edição do CBBD, Volene Cardim, da Associação Pernambucana de Bibliotecários, apresentou uma proposta de criação de uma disciplina nos cursos de biblioteconomia que tratasse da ética profissional, como mostra Castro (2000). A proposta evidenciava uma preocupação com princípios morais da profissão bibliotecária, sua relação com autoridades, colegas, instituições e principalmente com o público. Conforme Castro (2000) a proposta foi polêmica, sendo aderida somente pelos cursos de Biblioteconomia das cidades paulistas de Campinas e São Carlos.

O “Código de Ética do Bibliotecário Brasileiro” tem origem no âmbito da Federação Brasileira das Associações de Bibliotecários (FEBAB), mas passa aos auspícios do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) sofrendo as primeiras alterações em 1966 (CASTRO, 2000). É no âmbito do Conselho (colégio) que o Código ganha força de lei, com uma preocupação maior, de controlar o exercício ilegal da profissão. Conforme trabalho recente, após 15 anos de criação, o “Código de Ética do Bibliotecário Brasileiro” já passou por quatro reformulações (CUARTAS, 2002).

Em uma sociedade “tecnológica complexa”, como diz McGarry (1999), o caráter legal do “Código de Ética do Bibliotecário Brasileiro” faz jus às constantes necessidades de reformulação, dado que às condições materiais e culturais humanas estão em constante mudança, o que implica em desafios morais, também mutáveis.

4 AS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS

Qual o papel das associações profissionais em uma sociedade na qual parece imperar a lógica da competitividade e do individualismo? Conforme Freidson (1998) a partir do momento em que um grupo de pessoas que realizam um mesmo tipo de trabalho passa a formar um grupo, este se incorpora num empreendimento organizado e com isso, é imerso num contexto, social, político e econômico.

As corporações profissionais integram um quadro de elementos que configuram uma ocupação organizada. Conforme Freidson (1998), são as corporações que vão, mais diretamente, buscar negociar com consumidores de seu trabalho (o Estado, por exemplo), organizar instituições de recrutamento, treinamento e colocação de empregados num mercado. Em outros termos, as corporações profissionais vão buscar a mobilidade ascendente de seus membros, melhores salários, melhoria das condições de trabalho, significando autonomia por meio do esforço coletivo, representado pela ação das entidades (HOVEKAMP, 1997).

Dentre as corporações profissionais estão as associações e os sindicatos. As associações colocam em primeiro lugar a autonomia e independência no trabalho, enquanto os sindicatos evidenciam os benefícios privados de seus membros (ALEXANDRE, 1980 apud HOVEKAMP, 1997). Conforme Hovekamp (1997), dentre os objetivos centrais das associações, está a ênfase nos bens públicos. Tal ênfase é um modo de melhorar a imagem da profissão mostrando o valor e importância dos seus membros para a sociedade em função da  aplicação de seus conhecimentos e habilidades especiais. Para a autora citada, na área da biblioteconomia, no que diz respeito ao chamado “bem público” se tratam de questões como, acesso à informação, liberdade intelectual, direitos autorais, instrução, conhecimento e avanço tecnológico. Essas questões compreendem, como já mencionado anteriormente, os fundamentos dos códigos de ética dos profissionais bibliotecários e outros profissionais da informação, conforme Pérez Pulido (2002).

Além disso, as associações buscam promover uma interação entre seus membros estabelecendo uma unidade cultural da profissão, institucionalizando códigos de contatos, padrões educacionais e de desempenho, a defesa de mudanças e inovações (HOVEKAMP, 1997). As associações estimulam seus membros a participar de comunidades, painéis, atividades de força-tarefa e grupos de estudo a partir de características comuns de seus membros (GALASKIEWICZ, 1985 apud HOVEKAMP, 1997).

Quando uma ocupação alcança a chamada autonomia, com maior capacidade de controlar a realização e o modo de fazer um tipo de trabalho, de controlar inclusive a oferta de trabalho que entra no mercado e a procura do mesmo, existem maiores condições para o desenvolvimento de uma ética que favoreça a manutenção e o fortalecimento do grupo e da profissão (FREIDSON, 1998). Freidson (1998) trata da relação entre a realização de uma ética e o papel das corporações no espaço da autonomia. Essa relação se verifica, principalmente, quando há um abrigo de mercado, torna-se atrativo e viável, para os membros da sociedade, investir tempo e dinheiro em um treinamento para posteriormente aplicar os conhecimentos obtidos por um longo período de tempo, colaborando para que a ocupação escolhida torne-se um “interesse central de vida” (DUBIN et al, 1976 apud FREIDSON, 1998, p. 128). Esse contexto leva para a formação de uma identidade dos membros da ocupação, permitindo a formação de uma “comunidade ocupacional” (SALAMAN, 1974 apud FREIDSON, 1998, p. 128). Colocando em outros termos, quando um indivíduo busca uma profissão, na qual investirá um tempo para sua formação, e posteriormente terá condições de desenvolver um trabalho que lhe traga sustentação financeira é facilitado o processo de comprometimento com a realização do trabalho, bem como, a solidariedade na ação do grupo.

Moreira e Rego (2004) mostram que a origem das ordens, como dos engenheiros e advogados, pode ser vista na Idade Média. Os autores colocam que diferentes evidencias levam a crer que as afinidades naturais de uma profissão levaram oficiais a estabelecer pactos de assistência mútua (na velhice, na doença, na invalidez, na pobreza e em outras condições na quais havia uma fragilidade de um oficial) e de defesa comum, o que tem levado possivelmente ao nascimento das primeiras autoridades corporativas. Nesse meio, de defesa e assistência, aconteciam também, jantares de confraternização, laços religiosos eram comuns, tanto que as diferentes corporações elegiam um santo padroeiro.

Os autores supra-citados destacam uma diferença entre espírito corporativo e interesses corporativos. Moreira e Rego (2004) salientam que não se trata de excluir os interesses, mas sim de promover o respeito de regras e princípios que colaborem para organizar a vida em sociedade, dado que a função das corporações incluí não só a regulação e controle do exercício profissional, mas também, o exercício responsável da profissão e sua função social. Reforçando as considerações dos autores, embora as associações profissionais sejam um espaço minado de interesses, nelas ocorrem laços de solidariedade, de ajuda mútua, de cooperação e de defesa de causas sociais, o que tende a beneficiar não apenas os profissionais, mas a sociedade de um modo geral.
     

5 A PARTICIPAÇÃO DO PROFISSIONAL

Por que participar das associações? A visibilidade da profissão depende da ação das associações? Há uma relação entre a pouca visibilidade de uma profissão e os salários pagos a seus membros? Qual é o efetivo envolvimento dos profissionais em educação continuada, em trabalho cooperativo, com publicação de textos que relatam experiências de trabalho, bem como, experiências reflexivas ou teóricas (científicas) ou quaisquer outras ações que colaborem para o fortalecimento do grupo?

Ainda que nas ações das associações predomine a defesa do bem público e o ideal do serviço, o que tem motivado profissionais a integrar as associações têm sido interesses privados atendidos pelas associações como: disseminação de informações por meio de revistas, boletins, listas de discussão, eventos profissionais e cursos (HOVEKAMP, 1997). Conforme mostrou um estudo realizado na Califórnia com bibliotecários universitários, estes apontaram como motivos centrais para participação nas associações, trabalho em rede com outras profissões e assinatura de revistas, que permitem o acompanhamento das novidades da área (ANDERSON et al, 1992 apud HOVEKAMP, 1997).

Se de um lado, é no espaço associativo que as pessoas vão se encontrar, trocar idéias, resolver conflitos e encontrar soluções para problemas comuns, também é nesse ambiente que haverá espaço para a publicação de boletins informativos, revistas, realização de cursos e eventos permitindo assim a educação continuada. De outro lado, o comprometimento com a realização de um bom trabalho, a excelência de conhecimentos, competências e técnicas interferem na autonomia, reflexo de um grupo em que a ação individual integra a ação do grupo. Desse modo, as associações não devem ser compreendidas como a ação de um grupo de representantes, se assim for, as ações serão fragmentadas, a categoria não será reconhecida por uma identidade forte. É a partir de ações coletivas pautadas na compreensão do conjunto de elementos que compõe o cenário de uma sociedade profissionalista.

É muito comum, perceber saídas individualistas para problemas relativos a questões profissionais. A expressão “cada um faz a sua parte” soa como um chavão, seja para propagar o voluntariado, seja para justificar a baixa adesão em ações coletivas. É lógico, que mesmo em uma ação coletiva, cada um fará uma parte, a questão é: a parte que um dos membros faz está conectada com o conjunto ou com o grupo do qual este indivíduo participa ou se identifica? Ela serve para fortalece-lo ou para fragmenta-lo? Independente da ação ou dos esforços que cada profissional realiza é importante que essas ações ou esforços sejam ações que reflitam o pensamento do grupo, o anseio do grupo para que haja uma sintonia de ações. De outra forma, a saída individual é suicida quando não representa o grupo.

E a ética? Na saída individual a ética também será de imperativo individualista prejudicando a possibilidade de realização de uma ética que é construção, que é consciência  na ação, que é situar-se no seu contexto, que é participar, que é objetivar o bem maior de todos.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Antes de qualquer busca de uma ética institucionalizada em um código, é preciso ter clareza do que representa a profissão na sociedade, o que é fazer parte de um grupo profissional. Sem essa compreensão, de que cada membro constrói a ação do grupo, não haverá um fortalecimento do próprio grupo, dificultará a discussão de uma ética. A ética começa na maneira como eu (como membro de um grupo profissional) me relaciono com o grupo no qual participo e me identifico, como me relaciono com os usuários dos serviços, como eu vejo a informação na sociedade, como eu me posiciono em relação aos rumos que os usos e fluxos da informação vem tomando. Esse se posicionar, pode e deve acontecer a partir de ações coletivas, por meio de associações profissionais, acadêmicas, voluntariado, dado que como mostra Souza (2002), em países em que há uma mínima democracia política ou uma razoável cidadania, coletivos sócio-profissionais também são governo, mesmo que limitadamente podem exercer sua capacidade de embate e negociação. 

NOTAS

1 Evento realizado na Biblioteca Mário de Andrade promovido pelo Conselho Regional de Biblioteconomia – 8ª Região – em 4 de setembro de 2004.

2 Trecho de entrevista concedida por Henry Spira à Peter Singer retirada de: SINGER, Peter. Uma vida significativa. In: Vida ética. Rio de Janeiro: Ediouro, 2002, p. 348-357
   

REFERÊNCIAS

ABBAGNANO, N. Dicionário de filosofia. São Paulo : Martins Fontes, 1998. p. 380.
BERGER, P. L., LUCKMANN, T. A construção social da realidade. 12. ed. Petrópolis : Vozes, 1995.
CAMARGO, M. Fundamentos de ética geral e profissional. Petrópolis : Vozes, 1999.
CASTRO, C. A. História da biblioteconomia brasileira : perspectiva histórica. Brasília : Thesaurus, 2000.
CHALITA, G. Os dez mandamentos da ética. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 2003.
CUARTAS, E. G. D.; PESSOA, M. L. de M. da V.; COSTA, C. G. da. O código de ética profissional do Bibliotecário: 15 anos depois. Brasília, DF: CFB, 2002. Disponível em: <
http://www.cfb.br/saladeleitura.03.asp >. Acesso em: 18 fev. 2004.
DECLARAÇÃO do Estoril sobre o Acesso à Informação. Disponível em : <http://www.apbad.pt/Declaracao_do_Estoril.pdf> Acesso em : 15 set. 2004.
DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/documentos/tratados/internacionais/declaracao_universal_dos_direitos_humanos.html>. Acesso em: 15 out. 2003
DIAS, M. C. De la ética Del discurso a la moral del respecto universal. Bogotá, 1994. Disponível em:
<http://www.ifcs.ufrj.br/cefm/publicacoes/derechoshumanos.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2004.
FREIDSON, E. O renascimento do profissionalismo : teoria, profecia e política. São Paulo : Ed USP, 1998.
GALEANO, E. De pernas pro ar : a escola do mundo ao avesso. Porto Alegre : LP&M, 1999.
GIACOIA JÚNIOR, O. Hans Jonas : o princípio responsabilidade. In: OLIVEIRA, M. A. de (Org.) Correntes fundamentais da ética contemporânea. Petrópolis : Vozes, 2000. p. 193-206.
HERMOGENES. Autoperfeição com Hatha Yoga. 42. ed. Rio de Janeiro : Nova Era, 2004.
HERRERO, F. J. Ética do discurso. In: OLIVEIRA, M. A. de (Org.) Correntes fundamentais da ética contemporânea. Petrópolis : Vozes, 2000. p. 163-192.
HOVEKAMP, T. M. Profissional associations or unions? A comparative look. Library Trends, v. 46, n. 2, fall, 1997. p. 232-244.
MANIFESTO das Bibliotecas da Amazônia. Disponível em: <http://www.portalsbgc.org.br/sbgc/portal/desktopdefault.aspx?tabid=3430&src=3&docid=323> Acesso em : 15 set. 2004.
McGARRY, K. Aspectos éticos e profissionais da informação. In: O contexto dinâmico da informação. Brasília : Briquet Lemos, 1999. p. 173-202.
MOREIRA, J. M., REGO, A. Ordem dos engenheiros : em busca de novas responsabilidades. Disponível em: <http://www.eticaed.org/Artigo.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2004.
PIVATTO, P. S. Ética da alteridade. In: OLIVEIRA, M. A. de (Org.) Correntes fundamentais da ética contemporânea. Petrópolis : Vozes, 2000. p. 79-98.
RESUMO do Primeiro Encontro de Ética para Bibliotecários de São Paulo. Disponível em: <http://www.crb8.org.br/imp/etica1.pdf>. Acesso em 21 set. 2004.
RODRIGUES, E. As bibliotecas universitárias, o sistema de comunicação acadêmica e o movimento do acesso livre ao conhecimento. In: JORNADAS DO GABINETE DE APOIO ÀS BIBLIOTECAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, 2004, Porto. Disponível em: <http://www.up.pt/bibliotecas/jgabup2/6.pdf> Acesso em: 22 set. 2004.
SINGER, P. Vida Ética: os melhores ensaios do mais polêmico filósofo da atualidade. Rio de Janeiro: Ediouro, 2002.
SOUZA, F. das C. de. Ética e deontologia: textos para profissionais atuantes em bibliotecas. Florianópolis: Ed UFSC, 2002.
SOUZA, Francisco das Chagas de. Lutar por direitos humanos, informação e cidadania. Perspectiva, Florianópolis, v.20, n.02, p.329-355, jul./dez. 2002
TAVARES, J. C. Fundamentos teóricos para uma deontologia profissional. In: SEMINÁRIO SOBRE ÉTICA PROFISSIONAL, 1986, [S.l.]. Disponível em: <http://www.elo.com.br/~cynthia/deonto.htm>. Acesso em: 27 jan. 2004.
TEIXEIRA FILHO, J. Sobre saber ler na sociedade do conhecimento. Insight Informal, n. 46. Disponível em: <http://www.informal.com.br/insight/insight46.htm>. Acesso em: 21 out. 2002.
ZAMORA, R. M. F. de. Codes of ethics in Latin América. In: WORLD LIBRARY AND INFORMATION CONGRESS : IFLA GENERAL CONFERENCE AND COUNCIL, 69, Berlin, 1-9 ago 2003. Disponível em: <http://www.ifla.org/IV/ifla69/papers/087e-Fernandez-de-Zamora.pdf>   Acesso em: 23 ago 2004.
_______

ETHICS AND DEONTOLOGY : THE PROFISSIONAL ASSOCIATIONS ROLE

Abstract: It treats about ethics and deontology in a librarianship scope. It shows the association role in the profession strengthening. It highlights the professional associations as privileged space for ethical reflection and deontology. It shows the problem about the importance of the librarian professional participations in representative class entities in a perspective of responsible ethical construction. It includes showing the importance in acting ethically in respect to the other and constructing the consensus as a way to minimize the trend to individualist actions so spread present society.
Keywords: Librarianship Ethics; Librarianship Deontology; Professional-Librarian Associations
_______

Francisca Rasche

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis -  Brasil
E-mail: franrasche@ced.ufsc.br, fran_rasche@yahoo.com
Rev. ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina, Florianópolis, v. 10,  n. 2, p. 175-188, jan./dez., 2005.